REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO SEMPRE DENTRO DA LEGALIDADE E OBJETIVANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO, NUNCA SE DESCUIDANDO DA OBSERVÂNCIA TOTAL DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONSIDERAMOS A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO E VISANDO PRIORIZAR OS DIREITOS DOS FEIRANTES/TRABALHADORES JÁ EXISTENTES NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, APRESENTAMOS A MATÉRIA EM TELA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/05/2022 09:00:02 | 0222ª (Ducentésima Vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 31 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/07/2022 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SÃO ELAS:
- O TERRENO ONDE HOJE SE ENCONTRA A FEIRA SEBASTIÃO LAN, É PÚBLICO OU PRIVADO? APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DO TERRENO.
- INDEPENDENTE DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, SE O PREFEITO DESIGNAR A SAÍDA DESSES FEIRANTES DO ESPAÇO ONDE É REALIZADA A FEIRA SEBASTIÃO LAN, PARA ONDE ELES SERÃO REALOCADOS?
- HOUVE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ESCOLHA DO NOVO LOCAL? APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM TAL ESTUDO.
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