REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO SEMPRE DENTRO DA LEGALIDADE E OBJETIVANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO, NUNCA SE DESCUIDANDO DA OBSERVÂNCIA TOTAL DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONSIDERAMOS A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO E VISANDO PRIORIZAR OS DIREITOS DOS FEIRANTES/TRABALHADORES JÁ EXISTENTES NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, APRESENTAMOS A MATÉRIA EM TELA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/05/2022 09:00:02 | PAUTA | 0222ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 31 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/07/2022 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 237/2022 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SÃO ELAS:
- O TERRENO ONDE HOJE SE ENCONTRA A FEIRA SEBASTIÃO LAN, É PÚBLICO OU PRIVADO? APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DO TERRENO.
- INDEPENDENTE DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, SE O PREFEITO DESIGNAR A SAÍDA DESSES FEIRANTES DO ESPAÇO ONDE É REALIZADA A FEIRA SEBASTIÃO LAN, PARA ONDE ELES SERÃO REALOCADOS?
- HOUVE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ESCOLHA DO NOVO LOCAL? APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM TAL ESTUDO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
