SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS E TRATORES PARA AUXILIAR OS TRABALHADORES RURAIS NAS ATIVIDADES COM BASE NA LEI Nº 3.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
COM BASE NA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS SOLICITO QUE HAJA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A ECONOMIA AGRÍCOLA DE FORMA PLENA E EFICAZ, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 3º QUE PERMITE AO MUNICÍPIO REALIZAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM CUSTO AOS PRODUTORES, COMO FORMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO E A EXPANSÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, BEM COMO DEMAIS ARTIGOS PREVISTOS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/05/2022 09:00:02 | 0222ª (Ducentésima Vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 31 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 31/05/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS E TRATORES PARA AUXILIAR OS TRABALHADORES RURAIS NAS ATIVIDADES LABORAIS COM BASE NA LEI LEI Nº 3.308/2021
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