PROJETO DE LEI : 0266/2022

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 12/05/2022
Visualizações:
Ementa

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO.

Justificativa

A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO É A ENTIDADE QUE CONGREGA AS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO E É RESPONSÁVEL, JUNTO COM A PREFEITURA DE CABO FRIO, PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO.

FUNDADA EM 2001, A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO - LIESCF SURGIU COM OBJETIVO DE RESGATAR O CARNAVAL CABOFRIENSE E DE BUSCAR AS RAÍZES E O ASPECTO CULTURAL E SOCIAL DO CARNAVAL.

HOJE, AS ESCOLAS DE SAMBA SÃO VERDADEIROS TESOUROS DA CULTURA.
E O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO É PRESERVAR A CULTURA DO SAMBA, DA MÚSICA E DA HISTÓRIA, BEM COMO O DE RESGATAR O CARNAVAL EM CABO FRIO, QUE HÁ ANOS ESTÁ PARALISADO EM VISTA DA PARALIZAÇÃO DO REPASSE DA SUBVENÇÃO.
OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DIZEM RESPEITO ÀS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS E NOS LUGARES (COMO MERCADOS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS).
O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO A GERAÇÃO, CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.

O CARNAVAL DE CABO FRIO CHEGOU A SER CONSIDERADO O SEGUNDO MAIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERDENDO APENAS PARA A CAPITAL.

ESSAS AS RAZÕES QUE INSPIRAM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA CUJA APROVAÇÃO CERTAMENTE OS NOBRES PARES EMPRESTARÃO O INDISPENSÁVEL APOIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
12/05/2022 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/05/2022 09:00:04 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
24/05/2022 09:00:06 PAUTA  0220ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 24 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/05/2022 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - VER. LÉO MENDES 
02/08/2022 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  RETIRADO PELO AUTOR 
05/01/2023 09:00:12 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0266_2022_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON