FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO.
A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO É A ENTIDADE QUE CONGREGA AS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO E É RESPONSÁVEL, JUNTO COM A PREFEITURA DE CABO FRIO, PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO.
FUNDADA EM 2001, A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO - LIESCF SURGIU COM OBJETIVO DE RESGATAR O CARNAVAL CABOFRIENSE E DE BUSCAR AS RAÍZES E O ASPECTO CULTURAL E SOCIAL DO CARNAVAL.
HOJE, AS ESCOLAS DE SAMBA SÃO VERDADEIROS TESOUROS DA CULTURA.
E O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO É PRESERVAR A CULTURA DO SAMBA, DA MÚSICA E DA HISTÓRIA, BEM COMO O DE RESGATAR O CARNAVAL EM CABO FRIO, QUE HÁ ANOS ESTÁ PARALISADO EM VISTA DA PARALIZAÇÃO DO REPASSE DA SUBVENÇÃO.
OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DIZEM RESPEITO ÀS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS E NOS LUGARES (COMO MERCADOS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS).
O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO A GERAÇÃO, CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.
O CARNAVAL DE CABO FRIO CHEGOU A SER CONSIDERADO O SEGUNDO MAIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERDENDO APENAS PARA A CAPITAL.
ESSAS AS RAZÕES QUE INSPIRAM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA CUJA APROVAÇÃO CERTAMENTE OS NOBRES PARES EMPRESTARÃO O INDISPENSÁVEL APOIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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12/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
12/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
12/05/2022 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
24/05/2022 09:00:06 | PAUTA | 0220ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 24 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
24/05/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - VER. LÉO MENDES | |
02/08/2022 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | RETIRADO PELO AUTOR | |
05/01/2023 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO.
ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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