REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS JÁ REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL), SEDIADO NO 2.º DISTRITO .
Por suas finalidades e atribuições assim designadas, e das competências e objetivos a que se propõe devido à sua relevante importância para a causa Animal em se tratando de um Órgão Público Municipal, direcionado exclusivamente para causa em tela, visto que, todos os animais são tutelados pelo Estado, e que cotidianamente somos questionados diante de nossas atribuições em relação ao Poder Executivo Municipal e a Máquina Pública, achamos muito a propósito sugerir esta Proposição de Requerimento, a busca por um posicionamento desta Superintendência em relação as informações de campanhas de adoção já realizadas por esta estrutura, e os meios utilizados para esse procedimento e, em caso contrário, as razões que justifiquem a não realização de maciças campanhas para a adoção dos animais que se encontram sob a guarda e cuidados do Canil Público, visto que, sempre que solicito a efetivar novas salvaguardas de animais, sempre se posiciona negativamente, por questões de “Superlotação”.
Sendo assim, cumpre-nos solicitar o apoio incondicional e o comprometimento por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, pela aprovação da Proposição em tela.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2022 09:00:02 | PAUTA | 0215ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/05/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 089/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 10/05/22, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO. | |
| 09/06/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 177/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS JÁ REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL), SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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