Ementa

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A SECRETARIA-ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO EM TAMOIOS (ADMASAT), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMASA, REQUERENDO JUSTIFICATIVA QUE EMBASE O "NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTO NO ARTIGO 102º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021".

Justificativa

COMO SE JÁ NÃO BASTASSE O ETERNO E INJUSTIFICÁVEL ESTADO DE ABANDONO PARA O QUAL O 2º DISTRITO DE TAMOIOS SEMPRE FOI RELEGADO EM SUA TOTALIDADE E DAS MAIS DIVERSAS FORMAS EM SUAS DEMANDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALGUMAS SITUAÇÕES EM DETERMINADAS LOCALIDADES CHAMAM ATENÇÃO POR CENTRALIZAR E ACUMULAR DE FORMA RECORRENTE TODO O TIPO DE NECESSIDADES POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS.
COM BASE NISSO, JUSTIFICA-SE A PRESENTE MATÉRIA DE REQUERIMENTO, A BUSCA POR RAZÕES QUE POSSAM EMBASAR ATITUDE NEGLIGENTE COM SUAS ATRIBUIÇÕES, ENUMERADAS EM REGULAMENTO, DISPOSTAS NO ARTIGO 102º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021 LISTADAS ACIMA, POSTO QUE, O NÃO CUMPRIMENTO DE COMPETÊNCIAS POR PARTE DA SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO EM TAMOIOS (ADMASAT), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMASA, PARA UM QUADRO SOMBRIO JÁ ESTABELECIDO PARA A LOCALIDADE DO BAIRRO VERÃO VERMELHO EM TAMOIOS, PARA O ESTADO DE ABANDONO GENERALIZADO EM QUESTÕES AMBIENTAIS E DE SANEAMENTO EM QUE SE ENCONTRA HÁ MUITO TEMPO, ASSIM CARACTERIZANDO A MÁ GESTÃO PÚBLICA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E PORTANTO, NÃO JUSTIFICANDO A CRIAÇÃO, EXISTÊNCIA E CONTINUIDADE DA MENCIONADA SECRETARIA ADJUNTA NAQUELE DISTRITO DE TAMOIOS.
EM ANEXO, FOTOS DA SITUAÇÃO ATUAL DA MENCIONADA LOCALIDADE E DE SUAS DEMANDAS.
ENFIM, COM O ÚNICO INTUITO DE PODER CONTRIBUIR DE ALGUMA FORMA, SEM ABRIR MÃO EVIDENTEMENTE DE UM PROCEDIMENTO JUSTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COM O 2º DISTRITO DE TAMOIOS, EM QUE PAUTO O EXERCÍCIO DE MEU MANDATO, PROPONHO AOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, A UNANIME APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA DE REQUERIMENTO QUE LHES APRESENTO A APRECIAÇÃO.