Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA CONVÊNIOS, COM DESCONTOS À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL E PROTETORES VOLUNTÁRIOS, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA PARA SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PRINCIPALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

CONSIDERANDO AS DIFICULDADES SOCIOECONÔMICAS DA POPULAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO ESTABELEÇA UM APOIO PÚBLICO DE ATENDIMENTO À SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL, DE FORMA A ESTANCAR O SOFRIMENTO DE MUITOS ANIMAIS E CONFORTAR A POPULAÇÃO CARENTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA PARA SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PRINCIPALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO QUE ESTÃO SOB CUIDADOS DE PROTETORES DE ANIMAIS E ONG’S’.
CONSIDERANDO QUE A SAÚDE HUMANA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À SAÚDE ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO; E QUE O AUMENTO DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RESIDÊNCIAS CRESCE; E QUE MUITAS FAMÍLIAS CARENTES PRESENCIAM O SOFRIMENTO DE SEUS CÃES OU GATOS DOENTES, OS QUAIS NECESSITAM DE DIAGNÓSTICOS, MEDICAMENTOS OU CIRURGIAS SEM PODER PROPICIAR UM TRATAMENTO QUE CURE OU MINIMIZE O SOFRIMENTO DO ANIMAL, POR FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS;



CONSIDERANDO QUE HÁ RELATOS EM NOSSA CIDADE DE QUE ALGUMAS PESSOAS, POR NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TRATAMENTOS EM CLÍNICAS, (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS), ESTÃO ABANDONANDO OS SEUS ANIMAIS A PRÓPRIA SORTE, ATÉ QUE ESTES SEJAM RESGATADOS POR ONGS OU PELOS PROTETORES VOLUNTÁRIOS; PARA QUE APÓS SEJAM ENTÃO TRATADAS E ATENDIDOS ÀS EXPENSAS DESTES;
CONSIDERANDO A DIFICULDADE POR PARTE DOS PROTETORES VOLUNTÁRIOS, EM MANTER (COM RAÇÃO E MEDICAMENTOS), OS ANIMAIS RETIRADOS DA RUA E/OU ABANDONADOS DOENTES;
CONSIDERANDO QUE DEVEMOS TER AÇÕES PÚBLICAS QUE INCENTIVEM AS ADOÇÕES DE ANIMAIS DE RUA; BEM COMO AÇÕES QUE VISEM O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS;
PELO EXPOSTO, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA CONVÊNIOS, COM DESCONTOS À POPULAÇÃO, PARA OS SERVIÇOS DE:

A) CONSULTAS VETERINÁRIAS;
B) VACINAS;
C) EXAMES VETERINÁRIOS;
D) CIRURGIAS EM GERAL;
E) INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO;
F) CASTRAÇÃO. ALÉM DISSO, NA LINHA DE PRODUTOS, PODERÁ ABRANGER ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO), BEM COMO MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM GERAL;

AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NA ADESÃO AO PROJETO, COM CONTRATO DE GESTÃO, RECEBERÃO O SELO DE ESTABELECIMENTO "AMIGO DOS ANIMAIS DE CABO FRIO", PRESTANDO OS DEVIDOS SERVIÇOS AOS CIDADÃOS QUE FIZEREM JUS AO BENEFÍCIO; (QUE SE ENQUADRAREM NO CONVÊNIO), COMO POR EXEMPLO:
PROTETORES VOLUNTÁRIOS DEVERÃO SER CADASTRADOS; AS PESSOAS QUE ADOTAREM ANIMAIS DE RUA DEVERÃO TER O TERMO DE ADOÇÃO, TENDO DIREITO DE USO DOS BENEFÍCIOS DO CONVÊNIO, POR UM PERÍODO PRÉ-DETERMINADO (01 ANO POR EXEMPLO); AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, SERÃO AS CADASTRADAS NOS PROGRAMAS DO GOVERNO (CAD. ÚNICO).
BENEFÍCIOS DO CONVÊNIO PARA AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS: ALÉM DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE VERBAS ESPECÍFICAS, AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO PODERÃO TER PERCENTUAIS DE ISENÇÃO EM IMPOSTOS E/OU TAXAS MUNICIPAIS, (ISS/ISSQN, ETC.), DENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, CONFORME CADA CASO, COMO ESTÍMULO AO CONVÊNIO.
ALÉM DO MAIS, NOSSA COMUNIDADE EM GERAL, COM MAIS CONDIÇÃO FINANCEIRA, COM CERTEZA IRÁ PRIORIZAR SUAS COMPRAS OU REQUERER SERVIÇOS EM AMBIENTES QUE COLABORAM COM OS ANIMAIS, COMO OS CONVENIADOS QUE LEVARÃO O SELO DE ESTABELECIMENTO "AMIGO DOS ANIMAIS DE CABO FRIO"
DESTA FORMA, E PELO EXPOSTO SOLICITO APOIO DOS DEMAIS COLEGAS PARA DISCUSSÃO, NO QUE TANGE AO MELHORAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO, BEM COMO PARA SUA APROVAÇÃO EM PLENÁRIO