SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INICIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUÁRIOS E UNAMAR, EM TAMOIOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
O REURB CONSISTE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DO QUAL SE GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE ÀQUELAS PESSOAS QUE RESIDEM EM ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS E LOCALIZADOS EM ÁREAS COM USO E CARACTERÍSTICAS URBANAS, COMO É O CASO DE GRANDE PARTE DOS MORADORES DE TAMOIOS. PELA DA IMPORTÂNCIA GEOGRÁFICA E SOCIAL SOLICITO QUE SEJA REALIZADO PRIORITARIAMENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUI APONTADOS.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA PELOS NOBRES EDIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/04/2022 09:00:02 | 0213ª (Ducentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 28 de Abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 28/04/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR | ||
| 03/05/2022 09:00:06 | 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/05/2022 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE INICIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUÁRIOS E UNAMAR, EM TAMOIOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA
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