INDICAÇÃO : 0370/2022

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 27/04/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INICIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUÁRIOS E UNAMAR, EM TAMOIOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

Justificativa

O REURB consiste em procedimento administrativo por meio do qual se garante o direito de propriedade àquelas pessoas que residem em assentamentos informais consolidados e localizados em áreas com uso e características urbanas, como é o caso de grande parte dos moradores de Tamoios. Pela da importância geográfica e social solicito que seja realizado prioritariamente a regularização fundiária nos bairros aqui apontados.
Diante do exposto solicito aprovação da presente matéria pelos Nobres Edis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/04/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
28/04/2022 09:00:02 PAUTA  0213ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). DE 28 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
28/04/2022 09:00:04 RETIRADO DE PAUTA  AUSÊNCIA DO AUTOR   
03/05/2022 09:00:06 PAUTA  0214ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). DE 3 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
03/05/2022 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 084/2022. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE INICIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUÁRIOS E UNAMAR, EM TAMOIOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA

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IND_0370_2022_0000001.pdf

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