Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

Justificativa

O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É UMA INICIATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, QUE APRESENTA UM CONCEITO DE GESTÃO NAS ÁREAS EDUCACIONAL, DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA ESCOLA E APOIO DOS MILITARES. A PROPOSTA É IMPLANTAR 216 ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM TODO O PAÍS, ATÉ 2023, SENDO 54 POR ANO.
NO MODELO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR, A GESTÃO É COMPARTILHADA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODO QUE A GESTÃO PEDAGÓGICA FICA SOB A RESPONSABILIDADE DE PEDAGOGOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ENQUANTO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONDUTA FICAM COM OS MILITARES OU PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA.
SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES TÊM UMA TAXA DE ABONO ESCOLAR DE 77% MENOR, A REPROVAÇÃO DOS ALUNOS É 37,4% MENOR, ALÉM DOS ALUNOS QUE ESTUDAM NA IDADE CERTA, QUE É 50% MAIOR. JÁ A AVALIAÇÃO DO IDEB, QUE MEDE QUALIDADE DO ENSINO É 20% MAIOR.
UM DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS É A PROPOSTA PEDAGÓGICA, QUE TEM COMO OBJETIVO ENTREGAR UM ENSINO DE QUALIDADE, PREPARANDO O ALUNO PARA A VIDA EM SOCIEDADE, FORMANDO CIDADÃOS CRÍTICOS QUE ATUEM COM ÉTICA, CIDADANIA E GUIADOS POR VALORES.
VALE LEMBRAR QUE ESSE MODELO NÃO IRÁ FORMAR MILITARES OU MILITARIZAR OS ALUNOS, O PRINCIPAL OBJETIVO É CONTRIBUIR COM A QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALÉM DE PROPICIAR AOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS UM LUGAR MAIS SEGURO COM FOCO NA MELHORIA DO AMBIENTE E DA CONVIVÊNCIA ESCOLAR.
ESTAMOS REAPRESENTANDO A INDICAÇÃO TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO 628/2021 APRESENTADA PELO VEREADOR LEONARDO MENDES FOI RESPONDIDA ATRAVÉS DO MEMORANDO 352/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, NA QUAL FALA SOBRE ENVOLVER TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

DIA 22/04/2022 FOI REALIZADA NA CASA LEGISLATIVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA QUAL A SUA REALIZAÇÃO PREENCHE O REQUISITO DE DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DO TEMA A SOCIEDADE, INCLUSIVE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO, CONSELHOS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO
DIANTE DO EXPOSTO APRESENTO ESSA INDICAÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.