Ementa

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

CONSIDERANDO O FATO DOS PORTADORES DE DIABETES NÃO PODEREM FICAR MUITO TEMPO SEM SE ALIMENTAR, A PRESENTE PROPOSITURA, VISA DAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE DO PORTADOR DA DOENÇA.
DIABETES É UMA DOENÇA CRÔNICA, NA QUAL O CORPO NÃO PRODUZ INSULINA OU NÃO CONSEGUE EMPREGAR ADEQUADAMENTE A INSULINA QUE PRODUZ. DADOS DIVULGADOS EM 2012 PELA PESQUISA VIGITEL (VIGILÂNCIA DE FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO PARA DOENÇAS CRÔNICAS POR INQUÉRITO TELEFÔNICO), MOSTRAM QUE CERCA DE 5,6% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ADULTA SOFRE DE DIABETES E, REALMENTE, ESTÁ PREOCUPADA EM CONTROLAR O EXCESSO DE AÇÚCAR NO SANGUE. A FALTA DE GLICOSE PODE CAUSAR DANOS COMO CRISES CONVULSIVAS E COMA, QUE PODEM INCLUSIVE LEVAR À MORTE.
PARTINDO DO PRINCÍPIO QUE PARA REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS ONDE HÁ COLETA DE SANGUE, EXIGE UM TEMPO MÍNIMO DE JEJUM, ESTE TEMPO PODE SE TORNAR UM AGRAVANTE PARA O PACIENTE, COM DIABETES, POIS PODE SE TORNAR UM DESENCADEADOR DE HIPOGLICEMIA. UM DOS PROBLEMAS QUE PODE SOFRER O DIABÉTICO COM HIPOGLICEMIA EM ADULTOS, É O RISCO DE DEMÊNCIA, PODE LEVAR À PERDA DE CONSCIÊNCIA, OU A CRISES CONVULSIVAS.
VALE RESSALTAR QUE ESSE PROJETO TEM SIDO APROVADO EM VÁRIOS LUGARES DO PAÍS, INCLUSIVE EM BRASILIA DF, ONDE O MESMO FOI APRESENTADO PELO NOBRE EDIL SENADOR ROMARIO (PL) E APROVADO (PL 520/2021), TENDO PARECERES FAVORÁVEIS NO SENADO FEDERAL, MOSTRANDO A LEGALIDADE E RELEVÂNCIA DO PROJETO.
DESSA FORMA, POR OBJETIVAR A PRESERVAÇÃO DA VIDA E O INTERESSE PÚBLICO GERAL, ESPERO CONTAR COM O VOTO FAVORÁVEL DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.