Ementa

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Fui procurado por muitos moradores dos bairros que foram contemplados com a Moeda Itajuru, diante do que vem acontecendo solicito ao PROCON que informe a essa Casa e a sociedade as ações fiscalizadoras que vem sendo realizada, afim de que caso seja constado, aumento abusivo dos alimentos e produtos vendidos nos comércios com o pagamento da Moeda Itajuru, o PROCON possa autuar e multar o estabelecimento, de forma a evitar que a prática lesiva ao consumidor que necessita da Moeda Itajuru no comercio do bairro. Na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e da resposta e providências do Poder Executivo.