Ementa

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1

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PROJETO DE LEI Nº 0020/1997 EM 7 DE ABRIL DE 1997

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS

DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE,

NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, A SEMANA MUNICIPAL

DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

PARÁGRAFO ÚNICO ESSA SEMANA SERÁ UTILIZADA PARA

ACENTUAR A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS E

EVENTOS QUE VISAM O ESCLARECIMENTO DA

POPULAÇÃO SOBRE OS DIVERSOS TIPOS DE

DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E

AS FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DAS

MESMAS.

ART.2º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

COORDENAR, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AFINS, PARA

O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º

DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,

REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 7 DE ABRIL DE 1997.

OSMAR SAMPAIO DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS CONTAMINADAS POR DOENÇAS

SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS É ASSUSTADOR. ESTAS DOENÇAS SÃO

RESPONSÁVEIS POR GASTOS SIGNIFICATIVOS E RESULTAM EM

INFERTILIDADE, DOENÇAS NEONATAIS E INFANTIS, GRAVIDEZ, ECTÓPICA,

CÂNCER ANOGENITAL E MORTE.

(S18HREF. A 27/01/2005______________________________________________________________________________________________________________DBM (S10H

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2

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PROJETO DE LEI Nº 020/97

ALÉM DO FATO DA INFECÇÃO PELO HIV/AIDS, DOENÇA QUE VEM

PROVOCANDO GRANDE IMPACTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL, SE

CONSTITUIR PRIMARIAMENTE EM DOENÇA SEXUALMENTE (DST), OUTRAS

DSTS AUMENTAM SUBSTANCIALMENTE O RISCO DE TRANSMISSÃO E

AQUISIÇÃO DO HIV. ESTUDOS DEMONSTRAM QUE AS DSTS PODEM AUMENTAR

EM ATÉ 18 (DEZOITO) VEZES O RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO HIV.

É SABIDO QUE EXISTE UMA FALTA DE CONTROLE EFETIVO SOBRE

A INCIDÊNCIA DESTAS DOENÇAS, QUE NA MAIORIA DAS VEZES NÃO SÃO

NOTIFICADAS, EM FUNÇÃO DO PRECONCEITO E DO DESCONHECIMENTO.

GRANDE NÚMERO DE PACIENTES, SEQUER CHEGAM A UMA UNIDADE DE SAÚDE

SENDO MEDICADOS DE FORMA INCORRETA POR BALCONISTAS DE FARMÁCIA

OU POR PESSOAS QUE SE ACHAM "CONHECEDORAS DO ASSUNTO".

ESTE QUADRO PRECISA SER COMBATIVO DE FORMA EFICAZ. NESTE

SENTIDO, APRESENTAMOS ESTE PROJETO, VISANDO UNIR ESFORÇOS PARA

MELHOR ATUAR NO COMBATE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE O PERÍODO PROPOSTO NESTE

PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA SEMANA, COINCIDE COM A

SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

(LEI Nº 2271 DE JUNHO DE 1994).

SALA DAS SESSÕES, 7 DE ABRIL DE 1997.

OSMAR SAMPAIO DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

(S18HREF. A 27/01/2005______________________________________________________________________________________________________________DBM (S10H