Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

Estudos de universidades, instituições públicas e organizações não governamentais são taxativos em afirmar que as consequências da pandemia no que diz respeito à precarização do trabalho e ao desemprego, sobretudo, nas regiões mais pobres e nas comunidades serão de grande impacto para a sociedade.
O desemprego ou trabalho informal assola o país há algum tempo, contudo, observamos o desenvolvimento de poucas políticas públicas, pensadas para essa problemática, que possibilitem proporcionar condições mínimas de atendimento aos direitos sociais da população. Para esse público, o trabalho assalariado é uma das principais referências no campo material, psicológico e cultural, que simbolizam uma possibilidade real de desenvolvimento, desses indivíduos.
Podemos dizer que o emprego pode ser considerado uma condição fundamental para a construção de um novo projeto de vida, pois está diretamente ligado ao desenvolvimento da autoestima, portanto, quando o poder público tem condições de contribuir, ele deve fazê-lo, no sentido de estimular as contratações dessa parcela da população, tão fragilizada, por inúmeros motivos.
Diante do exposto, peço aos Nobres Membros desta Casa de Leis, o apoio da presente matéria.