Ementa

SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

CONSIDERANDO QUE EM VISITA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MENDES, NO BAIRRO GUARANI, PUDE CONSTATAR QUE NÃO ESTAVA SENDO FORNECIDO ALMOÇO PARA AS CRIANÇAS DO TURNO DA TARDE, BEM COMO, A ESCOLA ESTAVA COM OS FREEZERS COMPLETAMENTE VAZIOS, TENDO APENAS OVOS E ALGUNS PÃES ESTOCADOS NUMA GELADEIRA, CONFESSO QUE FIQUEI EXTREMAMENTE PREOCUPADO COM A QUESTÃO DA MERENDA ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO, ATÉ PORQUE TOMEI CONHECIMENTO EM 11/03/2022 QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO TERIA REALIZADO OS REPASSES DE MARÇO DO PDE E PMAE, NO VALOR TOTAL DE R$ 612,4 MIL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS UTILIZAREM PARA CUSTEAR DESPESAS COMO MANUTENÇÃO BÁSICA, LIMPEZA, HIGIENE E COMPLEMENTAÇÃO DE MERENDA.
NO CASO DO PDE (PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA), OS VALORES DISTRIBUÍDOS ENTRES AS UNIDADES ESCOLARES, NO TOTAL DE R$ 305.446,00, SERIAM UTILIZADOS PELOS DIRETORES, POR MEIO DOS CONSELHOS ESCOLARES, PARA CUSTEAR DESPESAS COMO MANUTENÇÃO BÁSICA, LIMPEZA E HIGIENE, MATERIAL DE PAPELARIA, SERVIÇOS DE INTERNET E PRODUÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO DO ANO LETIVO CORRENTE.
JÁ O PMAE (PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), QUE SOMA UM TOTAL DE R$ 307.014,00 EM REPASSES, É DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O GOVERNO FEDERAL TAMBÉM REPASSA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE, MAIS DO QUE NUNCA, SE MOSTRA NECESSÁRIO OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PRINCIPALMENTE, COMO OS RECURSOS SÃO UTILIZADOS, POIS PELO QUE VI, PARECE QUE CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO, SEPARADAMENTE, FICA RESPONSÁVEL PELA COMPRA, PREPARO E FORNECIMENTO DA MERENDA DE SEUS ALUNOS.
MAIS UMA VEZ, CONFESSO QUE ACHEI ESTRANHO, POIS SEI QUE EM OUTROS MUNICÍPIOS DA NOSSA REGIÃO, NORMALMENTE SE CONTRATA UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DOS INSUMOS E PREPARO DA ALIMENTAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES. TAIS CONTRATOS COSTUMAM FICAR SOB RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E PELO FATO DE CONCENTRAR UM GRANDE VOLUME DE CONTRATAÇÃO, OS VALORES GASTOS POR ALUNO SÃO BEM MAIS BAIXOS, OU SEJA, A EMPRESA GANHA PELO VOLUME E ASSIM PODE PRATICAR PREÇOS MAIS BAIXOS.
SEGUINDO NESSE RACIOCÍNIO, SE CADA ESCOLA, SEPARADAMENTE, COMPRA OS SEUS INSUMOS, ESSES VALORES ACABAM FICANDO MAIORES.
SEM FALAR QUE O "FRACIONAMENTO" DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PODE CARACTERIZAR UMA POSSÍVEL FRAUDE À LICITAÇÃO SE CONSIDERARMOS QUE A DEMANDA É CONTÍNUA E A CONTRATAÇÃO DEVERIA SER UMA SÓ PARA ATENDER TODO ANO LETIVO, PRIMANDO ASSIM, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA ECONOMICIDADE E A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO.