SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, INCLUINDO ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS E TERCEIRIZADAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2020.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DAR MAIOR VISIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS. A LISTAGEM DE PACIENTES PODERÁ FICAR DISPONÍVEL NA PÁGINA DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE MANEIRA MAIS ACESSÍVEL PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM ACOMPANHAR SUA POSIÇÃO À ESPERA DO PROCEDIMENTO MÉDICO PRETENDIDO.
NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/04/2022 09:00:02 | 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/04/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS (EXAMES, CIRURGIAS E CONSULTAS COM ESPECIALISTAS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS E TERCEIRIZADAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2020.
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