Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO TRECHO DA RUA JONAS GARCIA.

Justificativa

VISANDO A MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS DA REGIÃO CENTRAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A MAIOR ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E, ESPECIFICAMENTE, A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO NAQUELA LOCALIDADE, PROPÕE-SE QUE O ESPAÇO DESTINADO À "CRIAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO DE QUALIDADE", CONFORME NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA DE CABO FRIO, NO TRECHO DO PONTO DE ÔNIBUS DESATIVADO NA RUA JONAS GARCIA SEJA MANTIDO PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, UMA VEZ QUE HÁ ESCASSEZ DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA CIDADE.

CENTENAS DE CARROS, MOTOS E ATÉ BICICLETAS CIRCULAM PELAS RUAS DE CABO FRIO DIARIAMENTE E ENFRENTAM DIFICULDADE PARA ENCONTRAR ESPAÇOS ONDE POSSAM ESTACIONAR REGULARMENTE.

ESSA SITUAÇÃO ACABA POR GERAR O ESTACIONAMENTO EM LOCAIS INAPROPRIADOS, COMO EM CIMA DE CALÇADAS, CRIANDO, POR CONSEQUÊNCIA, INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

CONSIDERANDO AINDA QUE UMA ÚNICA VAGA DE AUTOMÓVEL PODE ACOMODAR DIVERSAS MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E BICICLETAS, PROPÕE-SE SE RESERVE 5% DO TOTAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DAQUELE LOGRADOURO PARA ESTES VEÍCULOS, O QUE PODERÁ AUXILIAR O ATENDIMENTO DESSAS NECESSIDADES, ALÉM DE ESTIMULAR A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA.

POR OUTRO LADO, A PRESENTE INDICAÇÃO NÃO VAI DE ENCONTRO À CRIAÇÃO DO ESPAÇO PARA VALORIZAÇÃO DO LOCAL UMA VEZ QUE AQUELE LOCAL, OUTRORA FOSSE MUITO FREQUENTADO, HOJE EM DIA, A REALIDADE NÃO É A MESMA, PORÉM, O APROVEITAMENTO DAQUELE ESPAÇO PODE SER MELHOR PLANEJADO, SEM QUE HAJA A RETIRADA DAS VAGAS ALI EXISTENTES.

PORTANTO, PEÇO A ESTA CASA DE LEIS QUE ANALISE E APROVE ESTA PROPOSIÇÃO PARA PROTEGER O INTERESSE PÚBLICO.