Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA DISPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO (CENAPE).

Justificativa

O CENAP FOI DESENVOLVIDO ATRAVÉS DE UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO A CRIANÇAS COM DIFICULDADES ESCOLARES E FAZ PARTE DO PROCESSO INCLUSÃO. A EQUIPE ERA COMPOSTA DE PSICÓLOGOS, PSICOPEDAGOGOS, PEDAGOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOMOTRICISTA E FISIOTERAPEUTA QUE ATENDIAM CERCA DE 250 CRIANÇAS. POR QUESTÕES BUROCRÁTICAS AINDA NÃO HÁ DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER NO ESPAÇO EDUCACIONAL, SENDO NECESSÁRIO AJUSTAMENTOS LEGAIS PARA QUE O SERVIÇO PASSE A OCORRER.
ATUALMENTE A UNIDADE NÃO ESTÁ COM SEU FUNCIONAMENTO ADEQUADO EM RELAÇÃO A SUA FINALIDADE PRINCIPAL POR FALTA DA EQUIPE TÉCNICA E ESSA SITUAÇÃO REPRESENTA UMA ENORME PERDA PARA CRIANÇAS QUE NECESSITAM DESTE APOIO DE FORMA PRESENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS POTENCIALIDADES. SENDO ASSIM, SOLICITO EM MÁXIMA URGÊNCIA QUE SEJA TOMADA TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS LEGAIS PARA REGULARIZAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS.
SOLICITO APOIO DOS NOBRES EDIS PARA APROVAR A PRESENTE PROPOSIÇÃO.