Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 14/03/2022
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Ementa

REQUER EXTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.782/2022.

Justificativa

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO
SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/03/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
15/03/2022 09:00:02 0200ª (Ducentésima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 15 de março de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
15/03/2022 09:00:04     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO 
17/03/2022 09:00:06 0201ª (Ducentésima Primeira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 17 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
17/03/2022 09:00:08     MATÉRIA REJEITADA  REJEITADO 
06/01/2023 09:00:10     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO EXTRATO DETALHADO COM DATA DE ENTRADA DOS RECURSOS CITADOS NO DECRETO, REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.782/2022. TAMBÉM ENVIAR INFORMAÇÕES, TAIS COMO:
- POR QUE OS RECURSOS NÃO FORAM UTILIZADOS DESDE O MOMENTO EM QUE JÁ CONSTAVA EM COFRES PÚBLICOS? TENDO EM VISTA, A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE NA ÁREA DA SAÚDE.

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