Ementa

CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO CRIAR E INSTITUIR O PROGRAMA RECUPERAR, DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
A PROPOSTA VISA RECUPERAR A DEFASAGEM DE APRENDIZAGEM OCASIONADA PELO DISTANCIAMENTO SOCIAL DA ESCOLA DEVIDO A PANDEMIA DE COVID19 E OFERECER AOS ALUNOS DOS 5º E 9º ANOS AULAS PARA FORTALECIMENTO DO ENSINO PARA ALAVANCAR OS SEUS ESTUDOS, SANAR EVENTUAIS DIFICULDADES E LACUNAS DE APRENDIZAGEM, ALÉM DE FORTALECER A APRENDIZAGEM PARA SEU SUCESSO NA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS E PERMANÊNCIA NA ESCOLA APÓS A TRANSIÇÃO PARA AS ETAPAS SEGUINTES.
É IMPORTANTE MENCIONAR QUE A LEI FEDERAL N. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPÕE EM SEU ARTIGO 24, INCISO V, ALÍNEA "E", SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO, DE PREFERÊNCIA PARALELOS AO PERÍODO LETIVO, PARA OS CASOS DE BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR, A SEREM DISCIPLINADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM SEUS REGIMENTOS.
ALÉM DISSO, CABE DESTACAR QUE TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES SÃO IMPORTANTES, MAS QUE DEPENDEM ESPECIALMENTE DOS CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA BALIZAR A COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS, A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E O RACIOCÍNIO LÓGICO.
NESSE SENTIDO, O PROGRAMA RECUPERAR OFERECERÁ PRIORITARIAMENTE AULAS SEMANAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA GRUPOS DE ALUNOS DOS 5º E 9º ANOS, PODENDO SER ESTENDIDO AOS DEMAIS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DE CABO FRIO.
PRECISAMOS DE AÇÕES CONCRETAS PARA ATENUAR AS DEFASAGENS DE ENSINO ALAVANCADAS PELA PANDEMIA. POR ESTA RAZÃO ROGO PELO APOIO DOS NOBRES PARES.