Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O objetivo deste projeto de Lei é garantir consciência cívico e restaurar o respeito à pátria e os símbolos nacionais.

Na história da civilização, as bandeiras identificam as nações e possuem um significado profundo para seus povos. Como por exemplo, podemos citar em eventos Olímpicos, em que o ato de hastear a bandeira de um país que tenha vencido uma competição, acompanhado da execução do hino nacional é capaz de despertar fortes sentimentos nacionalistas.

As bandeiras nacionais são criadas em momentos históricos marcantes, que profundamente tenham mobilizado aquela sociedade e corrobora um grande momento político, como a independência de um país ou mudança de regimes e governos.

É inegável a importância da bandeira como símbolo nacional. Por esta razão devemos ter consciência dessa importância!
Portanto, como forma de criar o hábito e restaurar a ordem, proponho o presente Projeto de Lei pedindo o apoio de meus nobres pares.