PROJETO DE LEI: 0056/2022

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 08/02/2022
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Ementa

CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

A Cidade de Cabo Frio pela sua relevância e pluralidade de história e memória que ocupa merece um tratamento a altura dessa importância que tem mantido ao longo dos tempos.
Os saberes comunitários presentes nos bairros são constantemente desconsiderados tanto pelo público, quanto pelo privado e às vezes pelas escolas e academias, que preferem utilizar o conhecimento legitimado pela racionalidade científica.
São recentes no Brasil as políticas públicas voltadas para a valorização do patrimônio. No bojo dessas discussões, faz-se necessário uma proposta que vise resgatar a história e a memória de bairros centrais e periféricos da Cidade de Cabo Frio, que também devem ser aplicadas à educação e cultura fundamentalmente quanto a valorização de sujeitos e saberes que por muito tempo permaneceram excluídos e desvalorizados em nossa sociedade.
Importante também que as bibliotecas municipais mantenham uma seção especializada, denominada História e Memória dos Bairros, para divulgar e consolidar a historiografia atual e a nova que surgir a partir dessa determinante atuação.
Desse modo, recomendo que o Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Cultura e Educação, possam criar um Grupo de Trabalho, inclusive envolvendo os Conselhos Municipais, Universidades, Associações e Instituições Civis como um todo, para investigação da História Oral e Documental dos envolvidos e colham depoimentos, verifiquem documentos, fotos dentre outros vestígios, objetivando contrapor as diferentes versões acerca da história dos bairros, a partir das memórias dos moradores, relacionando-as com aspectos gerais da história da região e do Brasil.
Além de valorizarmos o conhecimento dos moradores do bairro e suas memórias, o projeto contribuiu para tornar o processo educativo mais interessante, utilizando a comunidade e escola para atuarem como agentes históricos multiplicadores desse saber.
O ensino de história tem sido muito utilizado como instrumento de construção de identidades e a presente proposta busca promover uma discussão acerca das possibilidades de diálogo entre História, Memória, Educação e Cultura, bem como identificar na construção das histórias dos bairros um potencial transformador das realidades sociais e individuais a partir das memórias vivas, acessadas por meio de entrevistas, boas conversas, documentos e manuscritos entre outros.
Dentro desse Pensamento, acreditamos que esse Projeto possa reescrever parte da memória e história não alcançada, desprezada ou não priorizada da cidade de Cabo Frio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/02/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
15/02/2022 09:00:02 PAUTA  0194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/02/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Enviado a Comissão de Constituição e Justiça - Ver. Leo Mendes. 
06/04/2022 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/04/2022 09:00:08 PAUTA  0208ª (DUCENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
12/04/2022 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS FELIZARDO 
28/04/2022 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/05/2022 09:00:14 PAUTA  0214ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). DE 3 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
03/05/2022 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
20/05/2022 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/05/2022 09:00:20 PAUTA  0220ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 24 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
24/05/2022 09:00:22 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 111/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/05/2022, POR BRUNA PESSANHA DIAS. 
14/06/2022 09:00:24 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2022 - VETO Nº 158/2022 
04/01/2023 09:00:26 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/06/2022

VETO: 0158/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE “CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2022)

Matérias

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CRIADO O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PRESENTE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A RECONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA, HISTÓRIA E NOVA HISTORIOGRAFIA DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0056_2022_0000001.pdf

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