ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 252/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2021)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2021 09:00:00 | PAUTA | 0176ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2021 09:00:02 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDAS : ADITIVA Nº 06/2021 E SUBSTITUTIVA Nº 08/2021. EMENDAS IMPOSITIVAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16 E 17/2021. | |
| 14/12/2021 09:00:04 | PAUTA | 0187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 15/12/2021 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 197/2021 | |
| 29/12/2021 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - AGUARDANDO VETO | |
| 03/01/2022 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 289/2021 - VETO PARCIAL Nº 10/2021 | |
| 11/02/2022 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP - 09/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | |
| 21/02/2022 09:00:16 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI PUBLICADA EM 28/12/2021 E REPUBLICADA EM 18/02/2022 EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO VETO - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 6/2022 - LEI 3.428/2021. |
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