Ementa

INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Brasil apresenta um quadro grave de violência contra a mulher e doméstica. Precisamos enfrentá-la com um conjunto de medidas intersetoriais e a educação é uma dessas ferramentas que podem contribuir à diminuição desse fenômeno.
Para termos uma dimensão da gravidade do problema, mediante compilação elaborada pela Revista Época, apresento alguns dados que atestam a violência contra as mulheres no nosso país.
Segundo o Ministério da Saúde, o número de notificações de violência física contra mulheres causadas por seus cônjuges ou namorados quase quadruplicou de 2009 a 2016 em todo o Brasil. Saltou de 4.339 casos notificados, em 2009, para 33.961, em 2016.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, apesar de 91% dos brasileiros afirmarem que "homem que bate na esposa tem de ir para a cadeia", 63% concordam que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família".
Os casos de violência psicológica também são preocupantes. Esse tipo de violência pode ocorrer mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir. As notificações saltaram de 2.629, em 2009, para 18.219, em 2016.
Em que pese o significativo avanço da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006), uma avançada legislação protetiva da qual devemos nos orgulhar, a violência contra as mulheres brasileiras ainda é uma triste realidade e entendemos que a educação pode encampar uma das medidas para mitigarmos o problema. Eis o motivo pelo qual apresentamos este Projeto Legislativo.