REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/10/2021 09:00:02 | 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/10/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | ||
| 26/01/2022 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS NESTE MUNICÍPIO, TAIS COMO:
1 - NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, QUEM FIGURA COMO TITULAR DO MESMO? TEM ALGUM CORRESPONSÁVEL?
2 – NO CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS, QUEM FIGURA NO MESMO? EM QUAL CONDIÇÃO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR?
3 – TRATA-SE DE ÁREA DA UNIÃO, NA QUAL EXISTE O EXERCÍCIO DE DOMÍNIO ÚTIL?
4 – EXISTE ALGUM TIPO DE CONCESSÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL?
5 – NAS PLANTAS, PROJETOS CONSTANTES DOS REGISTROS MUNICIPAIS CONSTAM RUAS CORTANDO OU MARGEANDO O REFERIDO ESTACIONAMENTO?
6 – A EMPRESA TEM ALGUM DÉBITO TRIBUTÁRIO COM O MUNICÍPIO? QUAL A NATUREZA DOS MESMO SE HOUVER?
7 – O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ESTÁ EM DIA?
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