SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FLEXIBILIZAR O ART. 2º § 3º DO DECRETO MUNICIPAL 6509/2021.
A cidade de Cabo Frio é nacionalmente conhecida pelo potencial turístico, notadamente pelas suas belas praias.
Ademais, há de se ressaltar que parte da economia local advêm da exploração dos quiosques nas praias desse município.
Tendo em vista a proximidade da alta temporada, aliado ao fato do aumento da escala de imunização nacional, imperiosa é a necessidade de se expandir a capacidade de guarda sol, mesas e cadeiras a fim de comportar os turistas e moradores da cidade de Cabo Frio.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/10/2021 09:00:02 | PAUTA | 0172ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Ofício expedido ao prefeito nº. 154/2021. | |
| 22/11/2021 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO SEGOV Nº 317 DE 19/11/2021 - EM RESPOSTA DO PREFEITO. | |
| 07/01/2022 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A FIM DE FLEXIBILIZAR O ART. 2º DO § 3º DO DECRETO MUNICIPAL 6509/2021 PARA QUE SEJA ALTERADA A LIMITAÇÃO PARA 20 (VINTE) GUARDA-SÓIS, MESAS, E CADEIRAS NAS FAIXAS DE AREIA NAS PRAIAS DE MAIOR POSIÇÃO GEOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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