PROJETO DE LEI: 0377/2021

Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 04/10/2021
Visualizações:
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Ementa

GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A cadeira Julietti foi desenvolvida pelo casal Juliana Tozzi e Guilherme Simões Cordeiro, quando Juliana começou a perder os movimentos por causa de uma síndrome neurológica muito rara, a degeneração cerebelar paraneoplásic, durante a gestação.
"Ela começou a perder o movimento de perna. E a gente sempre foi montanhista. E como ela perdeu muitas coisas primordiais na vida, eu não queria que ela perdesse o esporte. Foi aí que a gente começou a pensar nessa cadeira para conseguir levá-la na montanha de novo", disse Guilherme.
Porém a foto do primeiro teste acabou repercutindo na internet. Em um dia a imagem teve 36 mil visualizações. Com isso o casal foi convidado a participar de programas de TV nacionais e deu entrevistas para diversas matérias na internet. A gente viu que estava chamando atenção e que poderíamos usar isso como uma missão para ajudar outras pessoas, outros cadeirantes, que não têm tanta possibilidade de praticar um esporte, ou algo diferente"
"Ela é estreita e com uma roda só. Então consegue vencer qualquer obstáculo, uma trilha difícil, chegar numa cachoeira, uma montanha, fazer um passeio na praia, ir num rio. Tem que ser duas pessoas para ajudar a conduzir, uma que vai na frente e outra atrás", explicou Guilherme, que é engenheiro civil.
A ideia principal do Projeto é possibilitar a prática de uma atividade outdoor, permitir e incentivar o acesso à natureza para pessoas com algum tipo de deficiência motora.
Por motivo de acessibilidade, na luta contra exclusão e na igualdade de direito à qualidade de vida, solicito aos meus Nobres Pares a aprovação deste Projeto.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/10/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/10/2021 09:00:02 PAUTA  0170ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/10/2021 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES 
08/12/2021 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/12/2021 09:00:08 PAUTA  0186ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
09/12/2021 09:00:10 MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 09:00:12 MÁTERIA RECOLHIDA  0187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
23/02/2022 09:00:16 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/02/2022 09:00:18 PAUTA  0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
24/02/2022 09:00:20 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS 
31/03/2022 09:00:22 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/04/2022 09:00:24 PAUTA  0208ª (DUCENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
12/04/2022 09:00:26 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 068/2022 
03/05/2022 09:00:28 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 103/2022 - VETO Nº 089/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/05/2022

VETO: 0089/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 377/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 103/2022)

Matérias

Corpo da matéria

ART. 1º - TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS BEM COMO DEMAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÕES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHAS S DEVERÃO DISPONIBILIZAR CADEIRA JULIETTI PARA PESSOAS COM LIMITAÇÕES FÍSICAS.

PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE POR CADEIRA JULIETTI A CADEIRA ADAPTADA PARA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM LIMITAÇÕES FÍSICAS EM TRILHAS E MONTANHAS.

ART. 2º - O PARQUE DISPONIBILIZARÁ APENAS A CADEIRA, OS CONDUTORES SÃO RESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS PELAS TRILHAS.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOAS JURÍDICAS E/OU PESSOAS FÍSICAS, BEM COMO RECEBER DOAÇÕES DAS CADEIRAS JULIETTI, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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