Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 29/09/2021
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/09/2021 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
29/09/2021 09:00:02     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
30/09/2021 09:00:04 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/09/2021 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
30/09/2021 09:00:08     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
27/10/2021 09:00:10     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
07/01/2022 09:00:12     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO A ISENÇÃO DO IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM, EM IMÓVEIS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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