PROJETO DE EMENDA: 0014/2021

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 25/08/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. .

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/08/2021 09:00:00 0160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Agosto de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/08/2021 09:00:02     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES 
21/09/2021 09:00:04 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/09/2021 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  R. U. Nº 210/2021 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2021 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º SUBSTITUI O ART. 4º DO PROJETO DE LEI 257/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 4º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DEFINIR AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, NOS MESES INDICADOS NO ART. 1°, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO ESPECIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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EME_0014_2021_0000001.pdf

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