DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2021 09:00:00 | 0160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/08/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 21/09/2021 09:00:04 | 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 21/09/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º SUBSTITUI O ART. 4º DO PROJETO DE LEI 257/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DEFINIR AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, NOS MESES INDICADOS NO ART. 1°, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO ESPECIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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