PROJETO DE LEI: 0023/1990

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Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 05/06/1990
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE GASTÃO, PRAÇA NO BAIRRO CENTRO - 1º DISTRITO. PLE - 023-A - EXISTE UM PLE COM ESTE MESMO Nº 023-A NO RODAPÉ DESTE, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BERNARDO FONSECA MENDES, RUA NO BAIRRO PERAÚMA, RAZA, 3º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 05 DE JUNHO DE 1990.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE GASTÃO, PRAÇA NO BAIRRO CENTRO - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANTÔNIO DE GASTÃO, A PRAÇA DE CONTORNO, LOCALIZADA DEFRONTE AO CONVENTO N. SENHORA DOS ANJOS, NA CONFLUÊNCIA DA RUA JONAS GARCIA COM A PONTE FELICIANO SODRÉ E LARGO SANTO ANTÔNIO, AONDE SE LOCALIZA O MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PESCADOR.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 1990.

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

ANTÔNIO DE GASTÃO, POETA, PESCADOR, MÚSICO, PINTOR, CONTADOR DE HISTÓRIAS, CONHECEDOR PROFUNDO DE NOSSA FLORA E FAUNA DA RESTINGA, FOI O VERDADEIRO ARTISTA POPULAR QUE NOSSA TERRA PRODUZIU. DA EXPERIÊNCIA PARTICULAR DE CABO FRIO, ELE CONSEGUIU UNIVERSALIZAR SUA ARTE, PELA VISÃO HUMANISTA E ENRAIZADAMENTE POPULAR DE SUA CRIAÇÃO. MORTO AOS SETENTA E SETE ANOS, ANTÔNIO DE GASTÃO É UM PATRIMÔNIO DA CULTURA BRASILEIRA. NESTE DIA EM QUE SE REFERE SOBRE O MEIO-AMBIENTE, NINGUÉM MELHOR PARA HOMENAGEARMOS DO QUE ANTÔNIO DE GASTÃO COM SUA ARTE TOTAL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/06/1990 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: 
21/08/1990 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
11/12/1990 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0023_1990_0000001.pdf

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