Ementa

CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 175 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE QUE ACONTECE NO DIA 5 DE JUNHO.

PARÁGRAFO ÚNICO - NO DIA DA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO, O PODER EXECUTIVO IRÁ DISPONIBILIZAR NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, TENDAS COMEMORATIVAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO. SIMULTANEAMENTE DEVERÃO SER FEITAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS QUE O LIXO ELETRÔNICO CAUSA AO MEIO AMBIENTE.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PROVIDAS A PARTIR DO ANO DE 2015, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2014.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CADA BRASILEIRO DESCARTA, POR ANO, 0,5 KG DE LIXO ELETRÔNICO. VIVEMOS EM UMA SOCIEDADE COM RITMO MUITO RÁPIDO NO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS E ELEVADO ÍNDICE DE CONSUMO. COM ISSO, O VOLUME DE LIXO GERADO AUMENTA CADA VEZ MAIS, TRAZENDO IMPACTOS PARA O PLANETA. ALÉM DO LIXO COMUM, O MUNDO TEM PRODUZIDO UMA GRANDE QUANTIDADE DE LIXO ELETRÔNICO.

O RELATÓRIO DA ONU ESTIMA QUE NO BRASIL, POR ANO, SÃO DESCARTADAS:

96,8 MIL TONELADAS DE COMPUTADORES;

115 MIL TONELADAS DE GELADEIRAS;

17,2 MIL TONELADAS DE IMPRESSORAS;

2,2 MIL TONELADAS DE CELULARES (SÓ PERDE PARA A CHINA);

0,7 QUILO POR PESSOA, AO ANO, DE APARELHOS DE TV (3º NO MUNDO, PERDENDO APENAS PARA A CHINA E O CAMPEÃO MÉXICO).

O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO EM LOCAIS NÃO ESPECÍFICOS, TEM CAUSADO UM GRANDE PROBLEMA PARA A POPULAÇÃO, POIS TODO MATERIAL GERADO CONTÉM METAIS PESADOS, QUE SÃO ALTAMENTE TÓXICOS PARA AS PESSOAS E O MEIO AMBIENTE. AO SEGUIREM PARA ATERROS SANITÁRIOS, ESSAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS SÃO LIBERADAS E PENETRAM NO SOLO, CONTAMINANDO LENÇÓIS FREÁTICOS E, AOS POUCOS, ANIMAIS E SERES HUMANOS.