PROJETO DE LEI: 0056/2005

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Autor: RUTE SCHUINDT MEIRELLES
Data: 04/08/2005
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº.056/2005. EM 04 DE AGOSTO DE 2005.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART. 3º - A PLACA A SER AFIXADA DEVERÁ CONTER A NOVA DENOMINAÇÃO E O ANTIGO NOME.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE AGOSTO DE 2004.

RUTE SCHUINDT MEIRELLES

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

A COMUNIDADE DA RUA BELA VISTA, PRETENDE PRESTAR HOMENAGEM A SRA. VERA LÚCIA BERGINATO POR SER A PRIMEIRA MORADORA E FUNDADORA DAQUELA RUA.

FOI, NA VERDADE, A FIGURA QUE LUTOU PARA QUE AQUELA RUA RECEBESSE ESTRUTURA, JÁ NAQUELA ÉPOCA.

POR OUTRO LADO, É POSIÇÃO ASSUMIDA POR AQUELA COMUNIDADE DA RUA BELA VISTA, ATRAVÉS DE ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES, COM RESIDÊNCIA FIXA, CONSIDERANDO-SE OUTROS MORADORES QUE SÃO DE TEMPORADA.

CONSIDERE-SE AINDA QUE TRATA-SE DE RUA, NO MOMENTO ATUAL, SEM QUALQUER SIGNIFICADO,PRESTANDO-SE HOMENAGEM A QUEM MERECE.

ASSIM, ENTENDE-SE A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, POR SE TRATAR DE FIGURA QUE TEVE A INICIATIVA DE ESTRUTURAR E ZELAR PELA REFERIDA ARTÉRIA.

PARA QUE NÃO HAJA PROCESSO DE EQUÍVOCO COM RELAÇÃO MUDANÇAS DE NOME, ENTENDE-SE QUE DEVERÁ CONTER A DOIS NOMES: RUA VERA LÚCIA BERGINATO - ANTIGA RUA BELA VISTA.

ASSIM, QUEREMOS CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE AGOSTO DE 2004.

RUTE SCHUINDT MEIRELLES

VEREADORA - AUTORA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/08/2005 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0056-2005 - Observação:  
09/08/2005 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALFREDO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
01/09/2005 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE - Observação: - Comissão: CPPCPP 
29/09/2005 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
04/11/2005 09:00:20 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 120/2005 - Observação:  
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PLE_0056_2005_0000001.pdf

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