DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 0190/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/06/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/06/2021 09:00:02 | 0151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 22 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/06/2021 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PRESIDENTE RETIRA | NÃO HOUVE SESSÃO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO COORDENADOR RAYONE REZENDE | ||
| 29/06/2021 09:00:06 | 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/06/2021 09:00:08 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 0151/2021 | ||
| 29/06/2021 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2021. |
ART. 1º - SUPRIME O ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI N° 0190/2021.
ART. 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ITENS.
ART. 3° - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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