DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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10/06/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
11/06/2021 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
15/06/2021 09:00:04 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
15/06/2021 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
17/06/2021 09:00:08 | 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | ORDEM DO DIA |
17/06/2021 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
23/07/2021 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
11/11/2021 09:00:14 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICAM INCLUÍDO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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