Ementa

SOLICITA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA O COMBATE AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19.

Justificativa

Considerando que a saúde é um direito fundamental de todo ser humano;
Considerando que é dever do Município garantir a saúde, que consiste, entre outras atribuições, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que os profissionais de saúde que estão na linha de frente de atenção às pessoas acometidas pela doença provocada pela Covid-19, relatam um aumento exponencial da procura por leitos, no momento em que hospitais e centros de atendimento estão em suas respectivas capacidades máximas de atendimento;
Considerando o estado de emergência na saúde pública, de clamor internacional, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e em decurso das novas cepas do vírus, que estão agravando consideravelmente a saúde dos infectados, causando complicações com maior letalidade;
REQUER:
1. Ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) combinada com proteção, capacitação e valorização dos profissionais de saúde;
2. Ampliação dos leitos clínicos exclusivos para COVID-19, utilizando as estruturas hospitalares instaladas no Município de Cabo Frio, contribuindo, desta forma, com o atendimento aos cidadãos Cabo-frienses.