SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 23/03/2021 09:00:02 | 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/03/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 24/03/2021 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 045/2021. | ||
| 24/03/2021 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 26/03/2021 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Ofício nº 045/2021 Recebido na Prefeitura em 26/03/2021. | ||
| 03/01/2022 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, COM CÓPIA PARA O ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, ATENTANDO-SE PARA O PRAZO DE ENVIO DOS MESMOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
PARA FACILITAR A EXATA COMPREENSÃO DESTA INDICAÇÃO PELO DESTINATÁRIO, REQUER-SE SEJA O OFÍCIO, A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA DESTA CÂMARA, INSTRUÍDO COM CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
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