REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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04/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
09/03/2021 09:00:02 | 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
09/03/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
10/03/2021 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
11/03/2021 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
12/04/2021 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
24/01/2022 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA AS QUESTÕES ELENCADAS ABAIXO E INFORME SOBRE QUAIS SERÃO AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A COBRANÇA E EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO:
1) LISTA DOS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO IPTU, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
2) VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, EM REAIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
3) LISTA DOS 100(CEM) MAIORES DEVEDORES DO ISS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
4) VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISS, EM REAIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
5) NÚMERO TOTAL DE CONTRIBUINTES EM ATRASO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
6) PRAZO MÉDIO DE COBRANÇA DOS DÉBITOS CONTADO A PARTIR DA INSCRIÇÃO DO MESMO NA DÍVIDA ATIVA;
7) DESCRIÇÃO DETALHADA DO ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL PARA OS MECANISMOS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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