REQUERIMENTO: 0040/2021

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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 04/03/2021
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/03/2021 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
09/03/2021 09:00:02 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
09/03/2021 09:00:04     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
10/03/2021 09:00:06     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP. Nº 34/2021 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/03/2021 
11/03/2021 09:00:08     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficio nº 034/2021.Recebido por Marileide Ferreira de Moraes. 
12/04/2021 09:00:10     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  RESPOSTA RECEBIDA - OFÍCIO/GAPRE Nº 133/21, ENTREGUE NA SECRETARIA GERAL PELA CHEFE DE GABINETE SEM O CD QUE VEIO EM ANEXO  
24/01/2022 09:00:12     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA AS QUESTÕES ELENCADAS ABAIXO E INFORME SOBRE QUAIS SERÃO AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A COBRANÇA E EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO:

1) LISTA DOS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO IPTU, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
2) VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, EM REAIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
3) LISTA DOS 100(CEM) MAIORES DEVEDORES DO ISS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
4) VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISS, EM REAIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
5) NÚMERO TOTAL DE CONTRIBUINTES EM ATRASO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA;
6) PRAZO MÉDIO DE COBRANÇA DOS DÉBITOS CONTADO A PARTIR DA INSCRIÇÃO DO MESMO NA DÍVIDA ATIVA;
7) DESCRIÇÃO DETALHADA DO ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL PARA OS MECANISMOS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


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