Ementa

DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO - AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL - RUA DJALMA AZEVEDO - BAIRRO GUARANI. - JAIR ROBERTO PIRES

Justificativa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1

___________________________________________________________________________

PROJETO DE LEI Nº 0031/1996 EM 31 DE JULHO DE 1996

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO - ÁREA DO PATRIMÔNIO

MUNICIPAL - RUA DJALMA AZEVEDO - BAIRRO GUARANI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS

REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A

ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA DJALMA DE

AZEVEDO, Nº 508 - GUARANY - CABO FRIO - RJ, COM AS

SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM TRÊS

SEGMENTOS, SENDO O PRIMEIRO COM 3,40M, O SEGUNDO COM

14,10M E MAIS UM TERCEIRO COM 7,20M PARA A RUA DJALMA

DE AZEVEDO E O TERRENO DO ILMº EMÍDIO ALVES; 10,60M DE

FUNDOS QUE FAZ COM JOVINO TAVARES DE ALMEIDA; 17,15M NA

LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANTÔNIO MARIA DE SOUZA;

31,25M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM JOÃO BATISTA

INÁCIO.

ART.2º A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA

E HORA A SEREM DIVULGADOS.

ART.3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,

REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31 DE JULHO DE 1996.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO MUNICIPAL

(S18HREF. A 27/01/2005______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H