DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/11/2020 09:00:02 | PAUTA | 0120ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/11/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:06 | PAUTA | 0121ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/11/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | |
| 24/11/2020 09:00:10 | PAUTA | 0122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/11/2020 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 01/12/2020 09:00:14 | PAUTA | 123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/12/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE | |
| 15/04/2021 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º - FICAM OFICIALMENTE DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ABAIXO RELACIONADOS RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR, E MAPEAMENTO EM ANEXO:
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
RUA PROJETADA 01 RUA DAS PITANGAS RUA PROJETADA 01, INÍCIO NA RUA PROJETADA 03, E TÉRMINO NA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES
RUA PROJETADA 02 RUA DAS AMENDOEIRAS RUA PROJETADA 02, COM INÍCIO NA RUA PROJETADA 03, E TÉRMINO NA TRAVESSA 21 DE ABRIL.
RUA PROJETADA 03 RUA DAS AMORAS LOCALIZA-SE AO FUNDO DA RUA MILILINO AUGUSTO CHAVES, TEM SEU INÍCIO NA RUA PROJETADA 04, E ESTENDE-SE ENTRE AS RUAS PROJETADA 01 E PROJETADA 02.
RUA PROJETADA 04 RUA DAS OLIVEIRAS INÍCIO NA RUA MILILINO AUGUSTO CHAVES, E TÉRMINO NA RUA PROJETADA 03 .
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS NOVAS DENOMINAÇÕES, COM SEUS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, COMO A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DOS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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