DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 74/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 62/2020).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2020 09:00:02 | PAUTA | 0107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE AGOSTO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ- VER. GUILHERME MOREIRA | |
| 18/11/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/02/2021 09:00:08 | PAUTA | 0131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/02/2021 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/02/2021 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 018 Recebido pela Procuradoria Geral. |
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