DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/08/2020 09:00:02 | PAUTA | 0108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | |
| 08/12/2020 09:00:06 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/2020 - RETIRADO PELO AUTOR | |
| 08/12/2020 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | Ofício Recebido de Vereador nº 003/2020, de 08/12/2020 | |
| 06/01/2021 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º AS ALÍNEAS “E” E “F” DO INCISO I DO ARTIGO 6º PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 6º (...)
I - (...)
E) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; (NR)
F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GOVERNO; (NR)"
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS.
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