DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2020 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2020 09:00:04 | PAUTA | 0108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | |
| 20/10/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL DA CCJ | |
| 27/10/2020 09:00:10 | PAUTA | 0118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/10/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 28/12/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | CPP DEVOLVE SEM PARECER. |
ART. 1º. MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ATIVIDADE SOCIAL E CULTURAL DA BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, NO CENTRO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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