SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO, CABO FRIO - RJ
TELEFONE: (22) 2647-3636 - E-MAIL: COMUNICACAO@CABOFRIO.RJ.LEG.BR
INDICAÇÃO Nº 0136/2020
EM, 13 DE ABRIL DE 2020
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
EXMO(A) SR(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, EM 13 DE ABRIL DE 2020.
ACHILLES BARRETO ADEIR NOVAESALEXANDRA CODEÇOEDILAN FERREIRA GUILHERME MOREIRAJEFFERSON VIDAL LETÍCIA JOTTA LUIS GERALDO MIGUEL ALENCAR OSÉIAS RODRIGUES RAFAEL PEÇANHA RICARDO MARTINS RODOLFO AGUIAR SILVIO DAVID VAGNE AZEVEDO VANDERLEI BENTO VINÍCIUS CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO, CABO FRIO - RJ
TELEFONE: (22) 2647-3636 - E-MAIL: COMUNICACAO@CABOFRIO.RJ.LEG.BR
JUSTIFICATIVA
DADOS MOSTRAM QUE A MAIORIA DAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR CAUSA DO CORONAVÍRUS ABRANGE HOMENS E MULHERES MAIS VELHOS, MAIS SUSCETÍVEIS AOS EFEITOS CAUSADOS PELO VÍRUS NO ORGANISMO. A POPULAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS, ALÉM DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, TÊM MAIS CHANCES DE DESENVOLVER UM QUADRO GRAVE DA DOENÇA DO QUE OUTROS GRUPOS. NO ENTANTO, TEMOS VISTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EXPOSTOS AO PERIGO. NOS MOLDES DA LEI FEDERAL, E SEGUINDO O QUE ORIENTA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) PRECISAMOS PROTEGER TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO E NÃO SERIA DIFERENTE EM NOSSO MUNICÍPIO.
A PRESENTE INDICAÇÃO É PARA QUE MEDIDAS SEJAM ADOTADAS PARA QUE SE PROCEDA O ISOLAMENTO DESSES FUNCIONÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, TENDO COMO EXEMPLO O SISTEMA DE HOME OFFICE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2020 09:00:02 | 92ª (nonagésima segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Abril de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/04/2020 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/04/2020 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 29/12/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
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