Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - CEAMA.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 102/2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - CEAMA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - CEAMA, COM SEDE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, 867, BAIRRO GUARANI, CEP 28900-000, CABO FRIO-RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR-AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - CEAMA, CONSTITUI-SE NUMA SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM CARACTERÍSTICAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, TENDO A FINALIDADE PRINCIPAL E PERMANENTE DE DIFUNDIR E INCENTIVAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS SEUS MAIS VARIADOS ASPECTOS, BEM COMO COLETA DE LIXO E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS PRESENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.