SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2019 09:00:00 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ENVIADO AO GABINETE DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA. | |
| 17/12/2019 09:00:02 | PAUTA | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/12/2019 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 368/2019 | |
| 17/12/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2019 | |
| 17/12/2019 09:00:08 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL, ANO XVIII, DE 20/12/2019, EDIÇÃO 1013, PÁGINA 02. |
ART 1 - FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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