PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA NA FORMA ABAIXO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 09:00:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ARTIGO 1º- ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:003 CUSTEIO DOS ATOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
10 SAÚDE 581.438,95
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0055 SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 581.438,95
10.302.0055.1016 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/SAÚDE PÚBLICA EP 581.438,95
NATUREZA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00
FONTE: 806 581.438,95
ARTIGO 2º- O VALOR ADICIONADO AO PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA ACIMA, SERÁ SUPORTADO PELA REDUÇÃO DE VALOR DOS SEGUINTES PROGRAMES/AÇÕES/ ELEMENTO DE DESPESA:
ÓRGÃO: 023 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 581.438,95
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0061 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 581.438,95
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE LOGRADOUROS 581.438,95
NATUREZA OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00
FONTE: 806 581.438,95
ARTIGO 3º- ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º. REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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