Ementa

PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA UNIDADES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 022 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA UNIDADES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR O PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA:

RESOLVE:

ART. 1º - ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:

ART. 2º - O VALOR ADICIONADO AO PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA ACIMA, SERÁ SUPORTADO PELA REDUÇÃO DE VALOR DOS SEGUINTES PROGRAMES/AÇÕES/ ELEMENTO DE DESPESA:

ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA PROPORCIONAR A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SEGUINTES UNIDADES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE:

·ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA;

·UBS - UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DE UNAMAR, EM TAMOIOS;

·HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.