PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MANUNTENÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPAHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2019 09:00:00 | 075ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/12/2019 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 10/12/2019 09:00:04 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/12/2019 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ARTIGO 1º- ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:003 CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
10 SAÚDE 290.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0055 SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DEIVERSIDADE CULTURAL 290.000,00
10.302.0055.2530 MANUTENÇÃO DA UPA DE TAMOIOS 290.000,00
FONTE: 806 290.000,00
ARTIGO 2º - O VALOR ADICIONADO AO PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA ACIMA, SERÁ SUPORTADO PELA REDUÇÃO DE VALOR DOS SEGUINTES PROGRAMES/AÇÕES/ ELEMENTO DE DESPESA:
ÓRGÃO: 023 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 290.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0061 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 290.000,00
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS 290.000,00
FONTE: 806 290.000,00
ARTIGO 3º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º. REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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