REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RIO, COBRANDO O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 DE 2004 DA ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/11/2019 09:00:02 | PAUTA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/11/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | Ofício expedido a diversos nº 226/2019. |
| 22/01/2020 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RIO, COBRANDO EXPLICAÇÕES PELA FORMA COMO VEM PROCEDENDO, NO QUE SE REFERE A CONSTANTES DESLIGAMENTOS PROGRAMADOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, FEITOS SEM A DEVIDA PRÉVIA COMUNICAÇÃO ANTECIPADA, CONFORME PREVÊ E DETERMINA A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, EM SUA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 DE 12 DE MAIO DE 2004.
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