REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COGEMA), SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR, DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO FEDERAL, ELABORADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/10/2019 09:00:02 | 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/10/2019 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | ||
| 23/10/2019 09:00:06 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | ||
| 22/01/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SRº. ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, BEM COMO, AO EXMO. SRº. MARIO FLAVIO MOREIRA, COORDENADOR DA COGEMA (COORDENADORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE), SOLICITANDO O ENVIO DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE LICENCIAMENTO FEDERAL EXPEDIDO POR AGÊNCIA REGULADORA, ELABORADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO DENOMINADOS BIOSITES, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TIM CELULAR S.A., EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO, QUE EMBASE PROJETO DE LEI Nº 280/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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