INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 208/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2019)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2019 09:00:02 | PAUTA | 061ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA. | |
| 22/12/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 26/02/2021 09:00:08 | MATÉRIA DEVOLVIDA | PARA ARQUIVAMENTO | Presidente devolve ao Prefeito - Mensagem Executiva nº 045/2019. Em, 26.02.2021. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
