INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/10/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/10/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 10/10/2019 09:00:04 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA. | ||
| 28/12/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ | ||
| 05/08/2021 09:00:10 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA Nº 04/2021 | ||
| 05/08/2021 09:00:12 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/08/2021 09:00:14 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 170/2021 | ||
| 05/08/2021 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/08/2021 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 93/2021 | ||
| 11/08/2021 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 01/09/2021 09:00:22 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2021 - LEI Nº 3.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 274 - Caderno 1 - Ano II - 31/08/2021. |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE NOSSA CIDADE.
PARAGRAFO ÚNICO: O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" POSSUI EXTREMA RELEVÂNCIA, NÃO APENAS NA ÁREA CULTURAL, MAS TAMBÉM NA QUESTÃO SOCIAL, SERÁ REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO E IRÁ PREMIAR OS MELHORES CANTORES.
ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO CONCURSO "CANTA CABO FRIO":
I- INCENTIVAR E REVELAR NOVOS TALENTOS MUSICAIS;
II- ESTIMULAR A TROCA DE IDEIAS E CONHECIMENTO SOBRE A PRODUÇÃO ARTÍSTICO;
III- REVELAR, VALORIZAR E PROMOVER NOVOS TALENTOS, INCENTIVAR A CRIATIVIDADE MUSICAL, PROMOVER O INTERCÂMBIO CULTURAL;
IV- PROPORCIONAR À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE A OPORTUNIDADE DE CONHECER E APRECIAR A BOA MÚSICA.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA E PARCERIA COM INICIATIVAS PRIVADAS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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